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Mayanna Pabla Cordeiro Soares

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Juciene Souza Ribeiro

Modelo · há 8 anos

Pedido de andamento processual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXX. Autos do Processo nº XXXX XXXXXXXX , nos autos da ação em epígrafe, ajuizada em face de XXXXXXXXXXX , vem, com o devido...

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Canal Ciências Criminais

Artigo · há 7 anos

Pertubação do sossego alheio e a Lei dos Juizados Especiais Criminais

Pertubação do sossego alheio e a Lei dos Juizados Especiais Criminais

Por Jairo Lima Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar sobre a contravenção penal de perturbação do sossego alheio e o rito adotado pela Lei 9.099 /95. Nos termos do artigo 61...

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Eduardo Luiz Santos Cabette

Comentário · há 11 anos

STJ e a aplicação da Lei Maria da Penha às Contravenções Penais

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 11 anos

Claro que não. Qualquer homicídio, ainda mais qualificado é, obviamente, uma violação dos direitos humanos. O que é considerado em especial na Lei Maria da Penha seria a condição de submissão a que certas mulheres são submetidas. E há tb formas de violação dos Direitos Humanos contra homens (por exemplo, na redução à condição análoga à de escravo etc.). Uma coisa não exclui a outra.

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